Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
O despacho define as prioridades de formação contínua dos docentes bem como a que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC).
Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho de 2015
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.
Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio de 2015
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
Despacho n.º 5418/2015, de 7 de maio de 2015
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.
Despacho n.º 4595/2015, 6 de maio de 2015
Regulamenta o processo de avaliação, certificação, e reconhecimento da formação acreditada.